Tiago Augusto Hempkemaier Espindola

Com o devido respeito, sua alegação não procede, colega. Tal princípio encontra barreiras em outros de igual importância (inclusive constitucionais), devendo ser sopesado, como ensina Barroso e Ruy Espíndola em seus livros sobre princípios constitucionais. Além de tal conclusão ser desprovida de fundamento legal estrito, principalmente quando finaliza seu pensamento "É dever do banco (...)". Na sua ideia, pergunto-lhe: Como o Estado poderia impor ao particular a contratar/fornecer crédito a uma pessoa? Isso seria o mesmo que "avalizar" o pretenso contratante, figura e situação impossível. Não há barreira para que eu (particular) trate não possa tratar desigualmente (principalmente em negócios comerciais) dois particulares em situação semelhante, seja por critérios objetivos ou subjetivos, isso não fere qualquer legislação ou princípio. Voltando ao princípio da isonomia, em reflexão apurada e salutar do seu exemplo, explico-lhe que este vale somente ao próprio Estado, que deve se sujeitar aos ditames (e somente) da lei, ao contrário do particular, que é livre, sujeitando-se apenas ao que a lei restringe, como não é o caso, ele (o Banco) é livre para contratar ou não, diferentemente do Estado, que deve fazer ou não algo como reza o texto legal. Direito Público e Privado é a primeira divisão (e o caminho das pedras) que deve ser feita no caso. Vale a leitura, para compreensão, dos Fundamentos e Teoria Geral do Direito (Miguel Reale ou Norberto Bobbio são uma boa escolha). Enfim, seu pensamento é desprovido de juridicidade, possui um viés Estatal/protecionista, típico de estados que compreendem poder intervir direta e irrestritamente nas relações interpessoais, diferentemente do Brasil, que é uma República fundada em um Estado Democrático de Direito, com direitos e garantias individuais soberanas, até mesmo contra o próprio Estado, por isso vale também a leitura do texto constitucional com a racionalidade do próprio constituinte (recomendo JJ Canotilho). Espero ter esclarecido seus devaneios. Abraço. Tiago.